Dispensa de jurado para o Tribunal do Júri (2025)
Requerente, como mais de 70 (setenta) anos de idade, e em tratamento de saúde, pleiteia sua dispensa das sessões do Júri, e que seja afastada a aplicação da multa disposta no artigo 442, do CPP.
Contexto de uso
Os jurados sorteados serão convocados para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei. O serviço do júri é obrigatório.
Este modelo de petição poderá ser usado pelo jurado convocado para pedir isenção do serviço do júri, demonstrando justo impedimento.
A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa, de acordo com a condição econômica do jurado.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da ....... Vara Criminal da Comarca de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer DISPENSA DO COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas.
Dos Fatos
O Requerente foi devidamente intimado para comparecer, como jurados, às sessões do Júri designadas para data (doc. nº).
Ocorre que, o Requerente, como mais de 70 (setenta) anos de idade, não poderá comparecer em virtude de tratamento de...
