Memorial do MP com pedido de impronúncia – feminicídio (2025)
Promotor de Justiça entender que a materialidade e autoria delitiva do crime de feminicídio não ficaram comprovadas, e requer a impronúncia.
Contexto de uso
O memorial é uma peça que tem fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal.
Este modelo pedindo a impronúncia poderá ser utilizado pelo Promotor de Justiça criminal para fundamentar a ausência de indícios suficientes de autoria ou materialidade para submissão do Réu ao Tribunal do Júri, mesmo diante da denúncia de feminicídio.
MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
___ Vara Criminal da Comarca de especificar
Processo-crime nº
MM. Juiz,
Nome Completo do Acusado, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 121-A, § 1º, do Código Penal, crime de feminicídio, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Trata-se de ação penal originada de inquérito policial que investigou a morte de Nome da Vítima, ocorrida em dia de mês de ano, por volta das horas, no local.
Conforme narra a denúncia, o Réu, agindo de forma dolosa, teria provocado a morte de Nome da Vítima, sua companheira, por motivo de discriminação e menosprezo à condição de mulher da vítima, em um contexto caracterizado por violência doméstica e familiar.
Ao longo da instrução criminal, restou evidente a ausência de indícios suficientes de autoria e de prova firme da materialidade qualificada...
