Guias de Estudo

Tribunal do Júri

Trata sobre os aspectos gerais do júri, seu procedimento, sumário da culpa, pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, julgamento em plenário e sentença.

Processo Penal | 16/mar/2014
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Itens
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Testes
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Horas de estudo
80
Inscritos

A Constituição Federal reconheceu a instituição do júri como garantia individual (artigo 5º, XXXVIII) e lhe atribuiu a competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Além do mais, o júri não pode ser suprimido do ordenamento pátrio por ser cláusula pétrea (artigo 60, § 4º, IV, da CF). Dada a grande relevância do tema, você terá oportunidade de entender através desse guia do DireitoNet as fases dos processos de competência do tribunal do júri, a primeira, denominada sumário da culpa, e a segunda, chamada juízo da causa. Estude como se desenvolvem essas fases, como é feita a escolha dos jurados e o julgamento em plenário. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Conselho de Sentença
Dicionário Estouro de urna (Tribunal do Júri)
Dicionário Pronúncia
Dicionário Tribunal do Júri
Resumo Impronúncia, desclassificação e absolvição sumária - Tribunal do Júri
Resumo Juiz Presidente do Júri
Resumo Julgamento no plenário do Júri
Resumo Preparação para o plenário no Tribunal do Júri
Resumo Princípios do Tribunal do Júri
Resumo Procedimento do Tribunal do Júri
Resumo Procedimento no Plenário do Júri
Resumo Produção de provas no Tribunal do Júri
Resumo Quesitos no Tribunal do Júri
Resumo Recursos no Tribunal do Júri I
Resumo Recursos no Tribunal do Júri II
Resumo Recursos no Tribunal do Júri III
Resumo Revisão criminal no Tribunal do júri
Resumo Tribunal do júri (Resumo Geral)
Roteiro Tribunal do Júri - Lei 11.689/08

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima defesa
Petição Decisão de desclassificação no Tribunal do Júri
Petição Desaforamento - Tribunal do Júri (art. 427 do CPP)
Petição Pedido de justificação no Tribunal do Júri
Petição Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia

Atualidades

Seção Título
Notícia Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri
Notícia Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri
Notícia Mantido novo júri para acusado de ordenar assassinato de juiz de Mato Grosso
Notícia Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
Notícia Revisão criminal e a soberania dos vereditos
Notícia STJ rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri
Notícia Soberania do Tribunal do Júri vale mesmo diante de decisões contraditórias
Notícia Suspensa decisão que determinou novo júri para apenas um dos crimes imputados ao réu

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Recursos no Tribunal do Júri I
Teste Recursos no Tribunal do Júri II
Teste Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) I
Teste Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tribunal do Júri, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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