Tribunal do Júri
Trata sobre os aspectos gerais do júri, seu procedimento, sumário da culpa, pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, julgamento em plenário e sentença.
Processo Penal
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A Constituição Federal reconheceu a instituição do júri como garantia individual (artigo 5º, XXXVIII) e lhe atribuiu a competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Além do mais, o júri não pode ser suprimido do ordenamento pátrio por ser cláusula pétrea (artigo 60, § 4º, IV, da CF). Dada a grande relevância do tema, você terá oportunidade de entender através desse guia do DireitoNet as fases dos processos de competência do tribunal do júri, a primeira, denominada sumário da culpa, e a segunda, chamada juízo da causa. Estude como se desenvolvem essas fases, como é feita a escolha dos jurados e o julgamento em plenário. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Conselho de Sentença |
| Dicionário | Estouro de urna (Tribunal do Júri) |
| Dicionário | Pronúncia |
| Dicionário | Tribunal do Júri |
| Resumo | Impronúncia, desclassificação e absolvição sumária - Tribunal do Júri |
| Resumo | Juiz Presidente do Júri |
| Resumo | Julgamento no plenário do Júri |
| Resumo | Preparação para o plenário no Tribunal do Júri |
| Resumo | Princípios do Tribunal do Júri |
| Resumo | Procedimento do Tribunal do Júri |
| Resumo | Procedimento no Plenário do Júri |
| Resumo | Produção de provas no Tribunal do Júri |
| Resumo | Quesitos no Tribunal do Júri |
| Resumo | Recursos no Tribunal do Júri I |
| Resumo | Recursos no Tribunal do Júri II |
| Resumo | Recursos no Tribunal do Júri III |
| Resumo | Revisão criminal no Tribunal do júri |
| Resumo | Tribunal do júri (Resumo Geral) |
| Roteiro | Tribunal do Júri - Lei 11.689/08 |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Apelação - Tribunal do Júri - Legítima defesa |
| Petição | Decisão de desclassificação no Tribunal do Júri |
| Petição | Desaforamento - Tribunal do Júri (art. 427 do CPP) |
| Petição | Memorial do MP - Absolvição sumária |
| Petição | Memorial do MP - Desclassificação |
| Petição | Memorial do MP - Impronúncia |
| Petição | Memorial do MP – Pronúncia |
| Petição | Pedido de justificação no Tribunal do Júri |
| Petição | Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | A sessão do júri: momento de concretizar a justiça |
| Notícia | Assegurado direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri |
| Notícia | Caminhos do júri: como o STJ interpreta o processo de julgamento popular no Brasil |
| Notícia | Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri |
| Notícia | Depois do júri: possibilidades de anulação, limites recursais e revisão criminal |
| Notícia | Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri |
| Notícia | Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia |
| Notícia | Júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios |
| Notícia | Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília |
| Notícia | Mantido novo júri para acusado de ordenar assassinato de juiz de Mato Grosso |
| Notícia | Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri |
| Notícia | Negado pedido de mudança de local do júri de acusado de homicídio em rixa de famílias na PB |
| Notícia | Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss |
| Notícia | Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro |
| Notícia | Restabelecida absolvição de acusado de homicídio pelo Tribunal do Júri |
| Notícia | Revisão criminal e a soberania dos vereditos |
| Notícia | STF impede que pedreiro vá a júri com base em testemunho de “ouvir dizer” |
| Notícia | STF restabelece condenações no caso da boate Kiss e determina prisão de réus |
| Notícia | STJ anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu |
| Notícia | STJ autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri |
| Notícia | STJ rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri |
| Notícia | STJ restabelece pronúncia por crime de aborto contra dentista acusado de matar namorada grávida |
| Notícia | Soberania do Tribunal do Júri vale mesmo diante de decisões contraditórias |
| Notícia | Suspensa decisão que determinou novo júri para apenas um dos crimes imputados ao réu |
| Notícia | Suspensa realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos |
| Notícia | Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência durante sessão do Tribunal do Júri desde que ao vivo e individualmente |
| Notícia | Tribunal do Júri: CNJ apresenta ao Legislativo propostas para desburocratizar julgamentos |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Recursos no Tribunal do Júri I |
| Teste | Recursos no Tribunal do Júri II |
| Teste | Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) I |
| Teste | Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tribunal do Júri, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.