Tribunal do Júri
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Tribunal do Júri
Órgão judiciário competente para julgar os crimes contra a vida, consumados ou tentados, previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal, quais sejam, homicídio, simples ou qualificado, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, bem como os crimes a eles conexos. O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente, e por vinte e cinco jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
Fundamentação
- Artigos 447 a 472, do Código de Processo Penal
Referências bibliográficas
- NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
Temas relacionados
- Corpo de jurados
- Conselho de Sentença
- Crime doloso contra a vida
- Quesito
- Veredicto
- Soberania do veredicto
- Votação
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