Dicionário jurídico

Tribunal do Júri

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/abr/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (16/dez/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (11/jun/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (01/fev/2011)
Processo Penal | 01/fev/2011

Órgão judiciário competente para julgar os crimes contra a vida, consumados ou tentados, previstos nos artigos 121 a 128, do Código Penal, quais sejam, homicídio, simples ou qualificado, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, bem como os crimes a eles conexos. O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente, e por vinte e cinco jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Fundamentação:

Artigos 447 a 472, do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

Veja mais sobre Tribunal do Júri no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet