Competência (Processo Penal) II
Determinação da competência jurisdicional conforme o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção, prerrogativa de função e disposições especiais. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Não será determinada a competência por conexão:
2. Com relação a conexão e continência é correto afirmar que:
I - A conexão e continência não importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
II - A conexão e continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.
III - Se houver co-réu que não possa ser julgado à revelia, a unidade do processo não importará a unidade do julgamento.
3. A competência por prevenção se configura quando:
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