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STJ admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Direito Penal | 06/jul/2006

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou em 30 de junho, a admissão do recurso especial de Suzane von Richthofen contra a pronúncia, que qualificou o crime como torpe, cruel e sem possibilidade de defesa das vítimas. O juiz também entendeu cabível a acusação por fraude processual, em razão de alterações da cena do crime. A decisão não implica o adiamento do julgamento ou suspensão do processo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso da ré contra a pronúncia nesses termos, em parte por unanimidade, em parte por maioria, levando a defesa a pretender levar o caso ao STJ. Em exame de admissibilidade, o próprio TJ-SP considerou os recursos especiais ao STJ incabíveis.

Daí o agravo de instrumento, recurso que leva para o STJ a decisão sobre a própria admissibilidade do recurso especial. O ministro Nilson Naves, relator do caso, vislumbrando a possibilidade de violação à lei federal, determinou o processamento do recurso, que será posteriormente levado à apreciação da Sexta Turma do Tribunal. A admissão do recurso não implica a apreciação das alegações de fundo da defesa.

Mérito

No recurso especial, a defesa afirma que ocorreu mudança da imputação ("mutatio libelli") entre a denúncia e a pronúncia em relação à motivação torpe do crime. Isso porque, alega, o Ministério Público inicialmente denunciou a ré devido a ela saber que os irmãos Cravinhos utilizariam meios cruéis – consistentes na asfixia com toalhas e sacos de lixo, que teriam sido providenciados por Richthofen – para assassinar as vítimas.

Apesar disso, segue a defesa, o promotor de Justiça, em alegações finais, alterou o meio cruel que teria sido utilizado, afirmando que a crueldade estaria consumada no uso de porretes, não os plásticos e toalhas.

"Ao alargar a acusação, o Ministério Público procurou suprir uma evidente falha da denúncia, pertinente ao meio cruel, pois a prova colhida demonstrou que a recorrente desconhecia que o estrangulamento e a asfixia, por meio de toalhas e sacos, seriam os meios utilizados pelos irmãos", sustenta a defesa.

A defesa também afirma que o recurso especial de Richthofen que pretende afastar a imputação de fraude processual por alteração da cena do crime é cabível. Isso porque houve o devido questionamento da alegação e o recurso foi apresentado em tempo.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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