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Julgamento de Suzane e irmãos Cravinhos não será transmitido ao vivo

Direito Penal | 05/jun/2006

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, negou ontem (4/06) o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) que pedia a transmissão ao vivo pela televisão do julgamento de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos, acusados de terem assassinado o casal Manfred e Marisia Von Richthofen. O julgamento está marcado para hoje, em São Paulo.

Em seu despacho, no final da tarde de ontem, o ministro Nilson Naves manteve a liminar proferida pelo desembargador Walter de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permite apenas filmagem no início do julgamento e quando a sentença for proferida. O ministro Naves negou o pedido da Acrimesp alegando que "o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos (Súmula 41)".

A decisão do desembargador de São Paulo, segundo afirmou o ministro Naves, não significa que o julgamento não seja público. "É público, evidentemente. Será feito a portas abertas. Não se está, quando se impede a sua exibição ao vivo, vedando, ao que vem parecendo a algumas opiniões, os olhos da sociedade. Em vários países de sólida e exemplar cultura jurídica, os julgamentos, todos, são realizados a portas fechadas", concluiu o ministro.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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