Resumos

Lista completa (98 resumos)

Conceito, natureza jurídica da ação, partes legítimas, efeitos da sentença, herdeiro aparente e prescrição.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/06)
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Conceito, funções, competências e atribuições.
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Consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.
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Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios.
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Termo de Colaboração e Termo de Fomento, prestação de contas, responsabilidade civil e sanções administrativas.
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Trata sobre os direitos e vantagens do servidor público federal.
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Aborda a estrutura da instituição, que é constituída por órgãos de administração superior, de atuação, de execução e órgão auxiliar, conforme artigos 97 a 106 da Lei Complementar nº 80/1994.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/03)
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Organização administrativa, desconcentração e descentralização (política e administrativa), autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, com suas respectivas peculiaridades.
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Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (09/03)
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Crimes em espécie previstos nos artigos 95 a 99, da Lei nº 8.666/93.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (11/01)
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Conceito e peculiaridades dos contratos de obra pública e de serviço público, contratos de empreitada, administração contratada, tarefa e contrato de fornecimento.
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Trata sobre a justiça gratuita, a assistência judiciária e a assistência jurídica, demonstrando que não são conceitos sinônimos e abordando as particularidades de cada tema.
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Fazenda Pública, cautelares, liminares, conceito, distinção,concessão medida cautelar, ação cautelar, restrições, prerrogativas quanto a liminares em ações possessórias e em arresto cautelar e cautelar fiscal.
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Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade.
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Conceito e características, implantação do órgão, composição, requisitos mínimos para o exercício da função de conselheiro tutelar, processo de escolha dos membros, atribuições, limite territorial de atuação e fiscalização.
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Definição, natureza jurídica, formação, atribuições, e controle da atuação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
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Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada.
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Conceito dos termos desestatização, desregulamentação e privatização, bem como dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, regulado pela Lei nº 9.491/97.
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Fundamentos e normas gerais do Direito Urbanístico.
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Urbanismo, parcelamento do solo urbano (loteamento e desmembramento), regularização fundiária e urbanização, construção de piscinões para captação de águas pluviais, trânsito, circulação, acessibilidade e mobilidade, infrações administrativas e penais.
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Direito positivo, a arbitragem na Administração Pública e as inovações da Lei nº 13.129/15, previsão de contratos privados na Lei nº 8.666/93, matérias que podem ser submetidas à arbitragem, competência, mediação e autocomposição de conflito em que for parte pessoa jurídica de direito público.
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Distinção quanto ao tipo de atividade, bem como trata sobre a sociedade de economia mista, a empresa pública e as subsidiárias.
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Trata sobre as formas de Estado, quais sejam, Estado unitário, Estados regionais, Estado autonômico e Estado composto, que se divide em Confederação e Federação.
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Trata sobre o Federalismo, suas espécies, características e classificação quanto à sua formação e ao seu tipo.
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Trata sobre a República Federativa do Brasil, a União, os Estado-membros, os Municípios e os Territórios.
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Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, desde a aprovação em concurso, provimento, posse, exercício, estágio probatório até a confirmação no cargo público.
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Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, a partir de quando adquire estabilidade até a saída do cargo público.
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Trata sobre os deveres, proibições e responsabilidades do servidor público federal, bem como sobre os processo administrativo disciplinar e penalidades.
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Trata sobre a carreira na Defensoria Pública Estadual, abordando o ingresso por concurso público, a inamovibilidade e remoção, remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional.
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Controle interno específico da probidade administrativa, requisição de investigação pelo Ministério Público, e informações cobertas pelo sigilo legal.
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Pagamento da multa civil e proibição de contratar, desvinculação e independência em relação ao pronunciamento dos órgãos de controle, imprescritibilidade da reparação do dano, entre outros.
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Processo judicial, legitimidade ativa do Ministério Público, falta de legitimidade do cidadão, legitimidade ativa da pessoa jurídica interessada, indisponibilidade do interesse, entre outros.
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Características gerais, afastamento cautelar, indisponibilidade de bens e sequestro.
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Trata da natureza jurídica das sanções típicas, da eficácia das sanções desconstitutivas e restritivas de direitos, das sanções atípicas, dosimetria e da perda de bens ou valores.
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Abarca o conceito e todas as características do atentado aos princípios da Administração Pública.
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Trata do conceito e todos os requisitos e peculiaridades do enriquecimento ilícito.
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Sujeitos da probidade administrativa, agentes públicos parlamentares e judiciais, a questão da imunidade parlamentar e terceiros.
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Trata de todas as características da lesão ao erário.
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Controle da legitimidade dos agentes públicos, Tribunal de Contas e controle da probidade administrativa nas atividades públicas.
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Princípio da probidade administrativa, conteúdo do princípio e vício de improbidade administrativa.
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Dever de boa administração, moralidade, legalidade e juridicidade, moralidade e razoabilidade, impessoalidade e finalidade, publicidade e imparcialidade.
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Autonomia da moralidade administrativa, conteúdo do princípio da moralidade administrativa, vetores de formulação do princípio da moralidade administrativa, e princípio da boa-fé.
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Trata do desvio do poder e do princípio da moralidade administrativa, abarcando todas as suas características principais.
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Cultura da improbidade, tutela da probidade administrativa no direito brasileiro, causas e meios de combate à improbidade.
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Direito de indenização ao nascituro, condutas médicas que geram indenizações à vida intra-uterina e direitos do nascituro.
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Conceito, natureza jurídica, espécies e Lei nº 8.112/90.
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Introdução, diferenças e conclusão.
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Classificação, competência legislativa e material, poluição da água, meio marinho, proteção das águas doces, e águas no Código Civil.
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Introdução, atividades dos particulares e atividade estatal.
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Ressarcimento integral do dano, irrelevância do dano patrimonial, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
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