Servidores Públicos - Vida Funcional
Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, desde a aprovação em concurso, provimento, posse, exercício, estágio probatório até a confirmação no cargo público.
- Aspectos gerais
- Cargo público e provimento
- Nomeação
- Promoção
- Readaptação
- Reversão
- Aproveitamento
- Reintegração
- Recondução
- Posse
- Exercício
- Estágio probatório
- Confirmação
- Referências
Aspectos gerais
A Lei nº 8.112/90 instituiu o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais”, sendo conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal.
Os ocupantes de cargos públicos estaduais, distritais e municipais têm as suas regras de atuação estabelecidas em leis próprias promulgadas em cada uma das esferas federativas.
Os diversos institutos regulados no Estatuto do Servidor Público Federal formam uma sequência encadeada de atos que, juntos, expressam a vida funcional de um servidor estatutário da União.
Assim, podemos resumir essa vida funcional nos seguintes termos: Concurso - aprovação - provimento - posse - exercício -estágio probatório - confirmação - estabilidade - saída do cargo.
Cargo público e provimento
Servidor público, segundo o artigo 2º da Lei nº 8.112/90, é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Por sua vez, o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades...