Adicional de periculosidade
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/set/2020) | | |
| Revisão geral. Esse material não sofreu alterações até esta data. (05/mar/2017) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (25/jul/2014) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (18/abr/2013) |
Trata-se de adicional devido ao empregado que presta serviços em contato permanente (diário) com elementos inflamáveis ou explosivos. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Prevê o § 2º, do artigo 193, da CLT, que o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido, portando, não há previsão no diploma trabalhista que o adicional de insalubridade e o de periculosidade sejam pagos ao mesmo tempo. Se o adicional for pago com habitualidade, integrará as férias, o 13º salário, o aviso prévio, o FGTS e a indenização.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Adicional de periculosidade no DireitoNet.
Imprimir