Dicionário jurídico

Adicional de insalubridade

Revisão geral. Esse material não sofreu alterações até esta data. (05/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/nov/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/abr/2013)
Perguntas & Respostas (0)

Atividade insalubre é aquela prejudicial à saúde, que pode causar doença. O trabalhador que presta serviços em condições insalubres tem direito a receber uma remuneração maior. Para que seja caracterizada a insalubridade, o obreiro deve ficar exposto a agentes nocivos a sua saúde, de forma que essa exposição seja acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição, caso esta esteja nos limites de tolerância, não há direito ao adicional. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. O adicional tem natureza salarial e não indenizatória, cujo objetivo é compensar o trabalho em condições gravosas à saúde do empregado. Cessada a insalubridade, deixa de existir o pagamento do adicional, não se incorporando ao salário.

Fundamentação:

Artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal
Artigos 189 a 197, da Consolidação das Leis do Trabalho

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

Veja mais sobre Adicional de insalubridade no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Leia também

Dicionário
Resumos
Testes
Artigos
Guias de Estudo
Notícias
Petições

Receba novidades por e-mail

Crie sua conta no DireitoNet para receber gratuitamente o boletim com as principais novidades do mundo jurídico.

Criar minha conta gratuita
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet