Horas extras
Direito Trabalhista | 21/fev/2013
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (25/out/2016) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/abr/2014) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (21/fev/2013) |
Trata-se das horas de trabalho prestadas além do horário contratual, legal ou normativo, que devem ser remuneradas com o respectivo adicional. Destaque-se que podem ser realizadas antes do início do expediente, após o seu término ou durante os intervalos para repouso e alimentação.
Fundamentação:
Artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal
Artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.
Veja mais sobre Horas extras no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.