Dicionário jurídico

Salário profissional

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Publicado originalmente no DireitoNet. (27/jan/2013)
Direito Trabalhista | 27/jan/2013

Corresponde ao valor mínimo que um trabalhador pertencente à determinada categoria ou profissão pode receber a título de salário. O piso salarial é proporcional à extensão e a complexidade do trabalho e diz respeito ao fato de que o empregado, ao integrar certa categoria, deve recebê-lo.

Fundamentação:

Artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal
Lei Complementar nº 103/2000

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Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

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