Projeto visa detalhamento de informações de descontos tributários em folha de pagamento
O Projeto de Lei nº 2737/2022 visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que ocorra a informação ao trabalhar a respeito dos descontos realizados no seu salário para fins de recolhimento tributário.
De acordo com o texto sugerido, o recibo emitido pelo empregador ou qualquer outro holerite emitido, de forma mecânica ou eletrônica, deverá trazer, de forma clara e legível, logo abaixo do valor do salário, com o texto em destaque, as informações de montante total de impostos e contribuições, montante total de contribuição providenciaria e recolhimento a título de FGTS, valor total do salário que o trabalhador receberia caso não houvesse recolhimento tributário e percentual do salário que é retido a título de impostos.
A justificativa do projeto segue no sentido de que o trabalhador tem direito de ter informações claras a respeito do seu salário, tendo melhor consciência também do peso da carga tributária.
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