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Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeira que, semanalmente, abastecia as máquinas e, por isso, estava exposto a inflamáveis durante 15 minutos. Para o órgão, nesses casos, o contato com o líquido inflamável é intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador.

Abastecimento

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia tarefas como o abastecimento da carregadeira e a limpeza da caldeira. Em razão das atividades de risco, pedia o pagamento cumulativo do adicional de periculosidade com o de insalubridade, que recebia em grau médio.

Na contestação, a empresa alegou que o operador jamais estivera em contato ou em área de risco que justificasse o adicional de periculosidade.

Contato eventual

Ao indeferir o pedido, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gramado (RS) destacou que o empregado realizava o abastecimento quatro vezes ao mês, durante 15 minutos cada, o que não caracterizaria periculosidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença, sob o fundamento de que é indevido o adicional quando o contato com inflamáveis se dá de forma eventual ou é extremamente reduzido.

Contato intermitente

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Dezena da Silva, explicou que, segundo a Súmula 364 do TST, o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco tem direito ao adicional. No caso, o operador, no desempenho de suas funções, estava exposto a inflamáveis, pois enchia galões com óleo diesel e abastecia máquinas. 

Para o relator, a frequência com que ele tinha contato com líquido inflamável não se caracteriza como eventual ou como período extremamente reduzido, mas como intermitente, com risco potencial de dano efetivo.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-596-11.2013.5.04.0351

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM
AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO
(INFLAMÁVEL). CONTATO INTERMITENTE.
SÚMULA N.º 364, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO. Constatada a viabilidade
de seguimento do recurso trancado por
meio de decisão monocrática, o Agravo
Interno deve ser acolhido. Agravo
conhecido e provido. AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO
A AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEL). CONTATO
INTERMITENTE. SÚMULA N.º 364, I, DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Constatada a contrariedade à Súmula n.º
364, I, do TST, admite-se o Recurso de
Revista. Agravo de Instrumento
conhecido e provido. RECURSO DE
REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO
(INFLAMÁVEL). CONTATO INTERMITENTE.
SÚMULA N.º 364, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO. Extrai-se do acórdão
recorrido que o reclamante, no
desempenho de suas funções, estava
exposto a inflamáveis, porquanto enchia
galões com óleo diesel e abastecia
máquinas. Quanto à frequência da
exposição ao risco, o Regional
consignou expressamente que tais
atividades se davam por 4 (quatro) vezes
por mês, conforme informado pela
própria reclamada. Ressalte-se, ainda,
que o tempo de exposição de 15 minutos
declarado pelo reclamante não foi
infirmado. Assim, de acordo com tais
premissas fáticas, admite-se que o
contato com líquido inflamável não era
eventual nem por período extremamente
reduzido. Precedentes. Recurso de
Revista conhecido e provido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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