Dicionário jurídico

Remuneração

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Publicado originalmente no DireitoNet. (21/fev/2013)
Direito Trabalhista | 21/fev/2013

Constitui um conjunto de prestações habitualmente recebidas pelo empregado e pagas pelo empregador (salário) ou por um terceiro, como no exemplo específico da gorjeta, em dinheiro ou utilidades, em razão de prestação de serviços, decorrente de contrato de trabalho, objetivando a satisfação das suas necessidades básicas e de sua família.

Fundamentação:

Artigo 7º, incisos VII, VIII, IX, XI, XVI e XXIII, da Constituição Federal
Artigos 457 a 467 da Consolidação das Leis do Trabalho

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Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

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