TST - AIRR - 1331/2004-067-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Concluindo o Regional, com base na prova produzida, que não restou caracterizado o dano moral, não há que se cogitar de ofensa aos arts. 5º, X, da Carta Magna e 302 do CPC. Por outra face, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1331/2004-067-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, indenização.

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