STJ - HC 77724 / PR HABEAS CORPUS 2007/0041652-8


19/dez/2007

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FURTO
CONSUMADO. (1) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DE CAUTELARIDADE.
PRESENTES. (2) DENÚNCIA. ART. 157, §§ 1.º e 3.º DO CÓDIGO PENAL.
SUPERVENIENTE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2.º III E V, C.C. ART 14, II E
ART. 155, § 4.º, I E IV, DO CP. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA ULTERIOR
IMPUTAÇÃO. PRESENÇA NA DENÚNCIA. HIPÓTESE DE EMENDATIO E NÃO MUTATIO
LIBELLI.
1. Havendo notícia nos autos de que os réus ameaçam testemunhas,
existe cautelaridade para o decreto de prisão preventiva, visto que
a higidez da colheita da prova está ameaçada.
2. Presentes na denúncia todas as circunstâncias fáticas, sobrevindo
a necessidade de se dar nova definição jurídica, procede-se à
emendatio libelli e, não, à mutatio libelli.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 77724 / PR HABEAS CORPUS 2007/0041652-8
Fonte DJ 19.12.2007 p. 1235
Tópicos processo penal, habeas corpus, homicídio qualificado tentado e furto consumado.

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