STJ - HC 84665 / SP HABEAS CORPUS 2007/0133724-0


17/dez/2007

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISO II, E ART.
213 C/C ART. 226, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE
NÃO HAVERIAM PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. VERSÃO DA VÍTIMA.
I - A palavra da vítima, em sede de crime de estupro ou atentado
violento ao pudor, em regra, é elemento de convicção de alta
importância, levando-se em conta que estes crimes, geralmente, não
há testemunhas ou deixam vestígios.
II - Para efeito de apreciação em sede de writ, a autoria do delito
pelo qual o paciente restou condenado está suficientemente
demonstrada com base nas provas produzidas.
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 84665 / SP HABEAS CORPUS 2007/0133724-0
Fonte DJ 17.12.2007 p. 253
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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