STJ - AgRg no Ag 1047321 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0100884-7


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO. ACÓRDÃO RECORRIDO.
ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO
ESPECIAL.
1. A realização correta do confronto analítico, nos moldes do que
determina o art. 255, do RISTJ, é requisito essencial para o
conhecimento do recurso especial, pela alínea "c", do permissivo
constitucional. Precedentes.
2. Quando a matéria foi decidida pelo Tribunal de origem com
enfoque constitucional, não há como se realizar o exame do recurso
especial. Precedentes.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1047321 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0100884-7
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, divergência jurisprudencial.

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