TST - A-AIRR - 295/2003-102-03-40


05/dez/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA. MANUTENÇÃO DE COBERTURA. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e não-prov i do.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 295/2003-102-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento em r e curso de revista, alteração contratual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›