TST - RR - 734451/2001


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIO. SUMULA N° 126 DO TST. Tendo o Regional se fundado no conjunto fático probatório para concluir que há prova documental a respeito da doença equiparada ao acidente do trabalho e a despedida ocorrida no curso do benefício previdenciário , somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, firmar as alegações do recorrente em sentido contrário. Logo, emerge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada na Súmula n° 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 734451/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade acidentário, sumula n° 126 do tst.

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