TST - AIRR - 199/2006-013-08-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade, cabendo-lhe indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito, em havendo nos autos elementos probatórios suficientes para que profira decisão. Cerceamento de defesa não configurado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 199/2006-013-08-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa.

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