TST - ED-A-AIRR - 197/2004-014-10-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER I N FRINGENTE. A pretensão manifestada nos embargos de declaração possui caráter nitidamente infringente, pois distancia-se dos limites processuais do recurso estrito utilizado, uma vez que o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 197/2004-014-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo, agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›