TST - RR - 793/2004-051-15-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O Regional, com apoio na prova dos autos, entendeu que o Reclamante trabalhou em sua residência no período em que esteve afastado em decorrência de acidente de trabalho; que fazia jus a horas extras nos dias em que laborou internamente, porque a Reclamada tinha como fiscalizar a jornada então cumprida, e que restou caracterizado o dano moral pela conduta do preposto da Empresa, majorando o valor da indenização com o objetivo de punir o Empregador por seu ato e ressarcir o lesionado. Nesse contexto, o processamento da Revista esbarra no óbice da Súmula 126. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 793/2004-051-15-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, salário do período de afastamento por acidente de trabalho, horas extras.

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