TST - AIRR - 1019/2005-466-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. OFENSA AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não se há falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC pela decisão do Tribunal Regional quando o reclamante, através de prova oral, comprovou a prestação de horas extras. Aliás, a matéria é fática e encontra óbice na Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1019/2005-466-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, ônus da prova.

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