STJ - AgRg no Ag 1013193 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0028207-1


15/out/2008

Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.
Cumprimento de sentença. Penhora on line. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Reexame de provas. Consonância do
acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ.
- Não se impõe ao julgador a adoção de teses previamente
estabelecidas pelas partes, bastando que examine a situação jurídica
posta nos autos e decida de forma motivada a lide.
- Inadmissível o recurso especial quando, para a solução da
controvérsia, for necessário o reexame das circunstâncias fáticas e
das provas apresentadas no processo.
- A determinação de penhora on line não ofende a gradação prevista
no art. 655 do CPC, tampouco o princípio da menor onerosidade da
execução ao devedor. Precedentes.
Agravo no agravo de instrumento não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1013193 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0028207-1
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos processual civil.

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