STJ - AgRg no Ag 969422 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0246353-2


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HABILITAÇÃO DE LINHA
TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PATAMAR
RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 969422 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0246353-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental, responsabilidade civil, habilitação de linha telefônica sem autorização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›