TST - AIRR - 7813/2002-013-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7813/2002-013-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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