STJ - RHC 23076 / DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0035657-3


20/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO
HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. GRAVIDADE DO
DELITO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA
EXTENSÃO, IMPROVIDO.
1. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo
pacífico magistério jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça,
deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando
circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução
criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos
processuais.
2. "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento
ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução" (Súmula 21 do
STJ).
3. Não havendo manifestação do Tribunal de origem acerca da alegação
de que a gravidade do delito, por si só, não justifica a custódia
cautelar do recorrente, não pode este Superior Tribunal analisar o
tema, sob pena de indevida supressão de instância.
4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 23076 / DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0035657-3
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, duplo homicídio consumado e tentado.

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