TST - RR - 1059/2005-008-10-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiame n to da audiência, em razão do não-co m parecimento de testemunha, notadame n te se existirem nos autos eleme n tos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). AUSÊNCIA DA SEGUNDA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A declaração de nulidade exige a demonstração de manifesto prejuízo à parte, o que não ocorreu na espécie. Com efeito, a jurisprudência desta Eg. Corte tem reconhecido a inexistência de prejuízo na hipótese de não ter sido renovada a proposta de conciliação. Recurso de Revista não c o nhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1059/2005-008-10-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar, cerceamento de defesa indeferimento.

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