STJ - HC 103166 / BA HABEAS CORPUS 2008/0067206-8


28/out/2008

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO COM RESULTADO MORTE,
OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE
PRAZO. FEITO COMPLEXO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INFORMAÇÕES
INCORRETAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA
N. 52/STJ. COAÇÃO NÃO VERIFICADA.
1. O prazo para a conclusão da instrução criminal não é peremptório,
podendo ser alongado diante das peculiaridades do caso concreto,
quando se trate de ação penal complexa, na qual figurem diversos
réus e seja necessária a expedição de cartas precatórias, agravada a
demora por informações equivocadas prestadas à autoridade judicial,
devendo, porém, ater-se aos limites da razoabilidade.
2. Estando os autos na fase de apresentação de alegações finais pela
defesa, resta por ora superado o alegado atraso processual,
consoante o enunciado sumular n. 52 deste Superior Tribunal de
Justiça.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 103166 / BA HABEAS CORPUS 2008/0067206-8
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, extorsão mediante seqüestro com resultado morte, ocultação de cadáver e, ação penal.

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