STJ - AgRg no Ag 1045353 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0095192-5


21/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES
DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DE BENS.
1. Admissível o bloqueio de valores em conta corrente da executada
somente após a constatação da inviabilidade dos meios postos à
disposição do exeqüente para a localização de bens do devedor.
Precedentes.
2. Não demonstrado o esgotamento de outros meios para a localização
de bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda,
correta a decisão recorrida que indeferiu o bloqueio em conta
corrente.
3. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1045353 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0095192-5
Fonte DJe 21/10/2008
Tópicos processual civil, execução fiscal, penhora.

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