TST - RR - 607/2005-004-03-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ATENTO BRASIL. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. No enquadramento jurídico dos fatos registrados, a Corte Regional concluiu em total dissonância com o apurado na instrução, reveladora de que a empregada era tratada com palavras de baixo calão e não atingindo metas, era obrigada a subir escadas, trabalhar em pé e, ainda, proibida de ir ao banheiro, beber água e almoçar. Tal proceder do superiror hierárquico revela práticas abusivas no comando do grupo de trabalhadores, verdadeiro psicoterror , com vista à intimidação do empregado, atitude moralmente condenável e flagrantemente ilícita. Dano moral caracterizado ensejador da indenização postulada, o que torna viável o conhecimento do recurso de revista por violação do art. 927 do Código Civil. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 607/2005-004-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, atento brasil, dano moral.

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