TST - RR - 50391/2002-900-09-00


17/out/2008

SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. OPORTUNIDADE PARA ARGÜIR. CIÊNCIA DO FATO MOTIVADOR 1. A suspeição do magistrado pode ser argüida em qualquer fase do processo, ou grau de jurisdição, desde que a parte observe o prazo legal, considerando a data em que teve conhecimento do fato que dá ensejo à denúncia. Na hipótese dos autos, a argüição de suspeição tem como fundamento amizade íntima, hipótese em que, sem a mínima instrução, não há como se aferir a tempestividade da argüição. 2. Importa em cerceamento de defesa indeferir o processamento de exceção de suspeição afirmando sua intempestividade, sem indicar a data em que o excipiente teve conhecimento do fato no qual fundamenta sua denúncia.

Tribunal TST
Processo RR - 50391/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos suspeição do magistrado, oportunidade para argüir, ciência do fato motivador 1.

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