TST - AIRR - 26777/2005-003-11-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Correto o despacho denegatório. A controvérsia suscitada pela Reclamante no tocante ao dano moral encontra óbice na Súmula 126 do TST, uma vez que a aferição das alegações recursais e da assertiva do Regional envolveria o revolvimento do conjunto fático-probatório. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26777/2005-003-11-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, indenização.

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