TST - AIRR - 607/2005-059-02-40


17/out/2008

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO. COBRANÇA. INVALIDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 607/2005-059-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos contribuição assistencial, norma coletiva, fixação.

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