TST - AIRR - 231/2005-006-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. QUITAÇÃO. ACORDO JUDICIAL. DESPROV I MENTO. Não merece reforma a decisão do Eg. Tribunal Regional, quando em consonância com o item V da Súmula nº 100, aplicada analogicamente à situ a ção em comento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 231/2005-006-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, coisa julgada, quitação.

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