TST - ROAR - 3006/2004-000-04-00


17/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DA PROVA. ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO . A rescisão de acórdão com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VI, do CPC, pressupõe restar indene de dúvida a falsidade da prova em que se baseou a sentença rescindenda; não bastando que se coloque em dúvida a idoneidade da testemunha, tornando-se obrigatório provar que ela faltou com a verdade quando ouvida pela primeira vez em Juízo. No presente caso, não se caracterizou, de forma clarividente, como se fazia mister, dada a gravidade da imputação, a conduta inidônea das testemunhas trazidas pelo réu, e, conseqüentemente, a invalidade de seu depoimento, revelando-se, ao contrário, frágeis os depoimentos das testemunhas apresentadas pela ré. Recurso ordinário não provido.

Tribunal TST
Processo ROAR - 3006/2004-000-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, falsidade da prova, artigo 485, inciso vi, do cpc.

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