TST - ED-E-RR - 1629/2003-003-24-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EXPLICITAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. 1. Não resta omisso o acórdão que claramente apresenta os fundamentos do quanto decidido, precipuamente quando se verifica que está o decisum em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte, espelhada na Súmula n.º 296, item I do TST. 2. Embargos de declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 1629/2003-003-24-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão não caracterizada, explicitação na fundamentação do julgado.

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