STJ - EDcl no AgRg no Ag 972994 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0266695-7


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OMISSÃO
- SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE
- RAZÕES DE DECIDIR DEFICIENTE, SÚMULAS NS. 05, 07 E 83 DESTA CORTE,
JULGAMENTO ULTRA PETITA E FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA
AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM
EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 972994 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0266695-7
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração, violação da constituição federal, omissão.

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