TST - AIRR - 1423/2001-011-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À SEGUNDA SESSÃO DA AUDIÊNCIA DEPOIMENTO COLHIDO EM FASE ANTERIOR INAPLICABILIDADE DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. Os autos dão conta que a reclamação foi contestada, instruída com documentos, perícia e depoimento dos litigantes. Logo, a ausência do reclamante à segunda sessão da audiência não poderia ensejar arquivamento (Súmula-TST-9) ou confissão ficta (Súmula-TST-74). Daí porque o arquivamento do feito, por todos os títulos injustificável, apenas beneficiou a reclamada, cujo apelo, agora, pela aplicação da ficta confessio , não se justifica. Recurso de Revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1423/2001-011-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência do reclamante à segunda sessão da audiência depoimento colhido, os autos dão conta.

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