TST - AIRR - 4798/1996-054-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. UNICIDADE. CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO. DESERÇÃO. RURÍCOLA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. OJ 271 DA SDI-I/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4798/1996-054-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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