TST - RR - 723114/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS LABORADAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. Verifica-se que o Regional decidiu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 360, segundo a qual a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, XIV, da CF. Já as alegações da recorrente, no sentido de que os ferroviários têm condições especiais de trabalho, encontram óbice na Orientação Jurisprudencial n° 274 da SBDI-1 do TST, segundo a qual o ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF. Por outro lado, não tendo o Regional resolvido a controvérsia pelo prisma da existência de norma coletiva que ampararia a jornada de trabalho na modalidade adotada (oito horas laboradas em turnos ininterruptos de revezamento), a postulação da recorrente no sentido de limitar a condenação ao adicional da sétima e da oitava horas encontra óbice na diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 275 da SBDI-1 do TST, segundo a qual inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da sexta, bem como ao respectivo adicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 723114/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras laboradas em turnos ininterruptos de revezamento, ferroviários.

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