STJ - HC 48558 / SP HABEAS CORPUS 2005/0164811-1


22/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. RÉU PRESO EM FLAGRANTE E QUE ASSIM PERMANECEU DURANTE
TODO O PROCESSO. APELO EM LIBERDADE. INCABIMENTO. ORDEM DENEGADA.
1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores, incluidamente do
Pretório Excelso, firmou-se já no sentido de que em se tratando de
réu preso em flagrante, e que nessa condição permaneceu durante todo
o processo, não tem incidência o artigo 594 do Código de Processo
Penal, fazendo-se, pois, imperiosa a manutenção da sua custódia
quando da sentença condenatória.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 48558 / SP HABEAS CORPUS 2005/0164811-1
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, tráfico ilícito de entorpecentes.

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