STJ - HC 32696 / SP HABEAS CORPUS 2003/0234258-8


11/fev/2008

HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBOU QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL
FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Não tendo sido enfrentada pelo Tribunal de origem a questão
relativa à continuidade delitiva, não pode ser examinada, agora, por
esta Corte, sob pena de supressão de instância.
2. O exame da existência de crime continuado requer detalhado exame
de provas para a verificação das circunstâncias de tempo, lugar,
maneira de execução e unidade de desígnios de cada uma das condutas
que lhe são atribuídas, providência incompatível com a via estreita
de habeas corpus.
3. Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 32696 / SP HABEAS CORPUS 2003/0234258-8
Fonte DJ 11.02.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, crimes de roubou qualificado, continuidade delitiva.

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