TST - AIRR - 55/2001-002-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS . A ausência de autenticação das peças impossibilita o conhecimento do agravo de instrumento, nos termos dos arts. 830 da CLT e da Instrução Normativa nº 16/1999, inc. IX, deste Tribunal. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55/2001-002-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, irregularidade na formação, peças não autenticadas.

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