TST - AIRR - 7030/2002-900-02-00


04/jun/2004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS SEM AUTENTICAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte agravante não providencia a autenticação das cópias das peças processuais que formam o respectivo instrumento. Inteligência do artigo 897, parágrafo 5.º, inciso I, da CLT e dos itens IX e X da Instrução Normativa n.º 16/1999 deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7030/2002-900-02-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, cópias de peças processuais sem autenticação, não-conhecimento.

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