TST - AIRR - 311/2003-002-10-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Verifica-se que a recorrente não logrou demonstrar afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST, que se afiguram como requisitos intrínsecos ao cabimento da revista nas causas sujeitas ao rito previsto no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento, por não terem sido desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 311/2003-002-10-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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