TST - AIRR - 23/2000-261-04-40


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CAUSA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando a decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte, consubstanciada na OJ nº 177 da SDI-1, tendo sido denegado seguimento à revista, nos termos do § 4º, do art. 896, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 23/2000-261-04-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, causa de extinção do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›